Vinicius Ferreira/SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14), dez pareceres emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) referentes a projetos apresentados pelos vereadores. Entre as propostas analisadas estão medidas do Executivo Municipal e iniciativas voltadas à educação e ao enfrentamento da ciberpedofilia, reforçando o compromisso do Legislativo com a população cuiabana.
Além dos pareceres, dois projetos foram aprovados em primeira votação. O primeiro, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), determina que o sexo biológico seja o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas. A matéria recebeu 18 votos favoráveis. Já o segundo projeto, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que obriga concessionárias de automóveis a plantarem árvores como forma de compensação ambiental e combate ao efeito estufa, foi aprovado com 17 votos a favor e dois contrários. Ambos seguem para a segunda votação na próxima sessão ordinária.
Ainda na pauta, os parlamentares aprovaram, com 16 votos favoráveis e um contrário, os pareceres e a matéria da Mensagem do Executivo nº 75/2025, que apresenta as razões do veto parcial ao Projeto de Lei nº 309/2025, de autoria do vereador Rafael Yonekubo (PL). A proposta institui o Programa Municipal “Cuiabá Joga Pingue-Pongue”, prevendo a instalação de mesas de concreto em praças e parques públicos para incentivar a prática esportiva, a inclusão social e a interação comunitária.
Também foi apreciado, em Regime de Urgência Especial (RUE), o projeto da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), que inclui no calendário oficial do município o aniversário do bairro Osmar Cabral, a ser comemorado em setembro, preferencialmente nos dias 13 e 14. O parecer oral da CCJR foi favorável, e a matéria foi aprovada com 19 votos.
Projetos com parecer para aprovação
Entre os projetos aprovados, destacam-se duas propostas do vereador Ilde Taques (PSB). O primeiro institui o “Dia do Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CACs)”, aprovado com 15 votos. O segundo inclui no calendário oficial a tradicional Festa Junina da Assembleia Legislativa, aprovado com 18 votos.
Também foi aprovado, com 19 votos, o projeto das vereadoras Samantha Iris (PL), Paula Calil (PL) e Michelly Alencar (União Brasil), que institui a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais nas escolas da rede municipal. Outra proposta de destaque foi a do vereador Rafael Ranalli, que cria o “Mês de Conscientização e Enfrentamento da Ciberpedofilia”, aprovada com 20 votos favoráveis.
O plenário ainda aprovou, com 14 votos a favor e um contrário, a revogação da Lei nº 6.981, de 28 de dezembro de 2022, que tratava da concessão de uso de bem público ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/MT). Também foi aprovada, com 16 votos, a revogação da Lei Complementar nº 546, de 2024. Ambos os projetos são de autoria do Executivo Municipal.
Matérias de homenagem
Foram ainda aprovados, com 21 votos favoráveis, dois projetos de resolução de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que criam os títulos honoríficos “Ordem do Mérito Legislativo Farmacêutico” e “Ordem do Mérito Legislativo Profissionais do Agronegócio”.
Os vereadores ressaltaram a relevância das matérias para atender demandas específicas da cidade, destacando que a aprovação dos pareceres permite o avanço das propostas para as próximas etapas do processo legislativo.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
