A Comissão de Educação (C.E.) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã de quarta-feira (10), sua 5ª reunião ordinária. Ao todo, cinco projetos estiveram em pauta, dos quais quatro foram aprovados e um teve o parecer pela rejeição. Na ocasião, os membros da C.E. receberam a presença do secretário municipal de Educação, Amauri Monge. 
O projeto nº 10139/2025, de autoria do vereador Ten. Coronel Dias (Cidadania)6, foi o único que recebeu o parecer para rejeição da comissão. Nele, constava a implantação de sistema permanente de monitoramento eletrônico em tempo real, por meio de câmeras de vídeo sem áudio, nas escolas e instituições que integram o sistema municipal de educação. 
Na justificativa para emissão contrária ao projeto, o presidente da C.E., vereador Daniel Monteiro (Republicanos), ressaltou em sua fala que o projeto perdeu o objeto, uma vez que a prefeitura já iniciou a execução da medida e garantiu a instalação completa até 15 de novembro de 2025. Ele destacou que, embora a proposta seja legal e já tenha tido parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), não faz sentido aprovar algo que o Executivo já está implementando, sob pena de representar desperdício de tempo e recursos do Parlamento. 
Logo em seguida, os membros da comissão abriram o espaço para o secretário de educação esclarecer os pontos relevantes da pasta. Amauri iniciou detalhando parte das 11 medidas em execução na rede de ensino. Ele destacou a mudança no sistema de avaliação dos alunos, que agora recebem notas numéricas de um a dez, acompanhadas de conceitos comportamentais, permitindo que os pais acompanhem tanto o desempenho acadêmico quanto a postura dos filhos em sala de aula. Segundo o gestor, a alteração busca aproximar as famílias da vida escolar, tornando mais claro o processo de acompanhamento, especialmente para aqueles que tinham dificuldade em compreender o antigo modelo de conceitos.
Outra medida enfatizada foi a parceria do município com o Sistema Contagie na educação infantil, inspirado no método montessoriano modernizado, que estimula o desenvolvimento cognitivo desde os primeiros meses até os cinco anos de idade. 
Monge explicou que a iniciativa garante atividades diárias de estimulação e mais de 100 horas de formação continuada para as técnicas de desenvolvimento infantil (TDIs), que poderão se tornar professoras de educação infantil com a aprovação da nova Lei Orgânica.
 No Ensino Fundamental, ele citou ainda o projeto “Vire Eduque”, uma força-tarefa de 100 dias focada na recuperação da aprendizagem em língua portuguesa e matemática.
Ainda na reunião, a vereadora Michelly Alencar (União Brasil), vice-presidente da comissão, questionou o secretário sobre os impactos orçamentários da recente fusão de pastas, que transferiu para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer a responsabilidade pelo Museu do Rio Cuiabá e pelo Aquário Municipal Justino Malheiros. Ela destacou a preocupação com os altos custos operacionais, estimados em mais de R$ 400 mil mensais apenas com o aquário. Lembrou que, no ano anterior, a prefeitura não cumpriu o investimento mínimo constitucional de 25% na educação, executando apenas 19,6%, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). 
A parlamentar cobrou explicações sobre como será garantido o cumprimento desse percentual diante da absorção de novas despesas com cultura e esporte, além da projeção de investimentos no segundo semestre para assegurar a aplicação integral dos recursos na área educacional.
O secretário de Educação explicou que a fusão das pastas tem caráter sistêmico e busca otimizar recursos sem comprometer o orçamento mínimo da educação. Segundo ele, cada área continuará com sua gestão própria, com os secretários de Cultura e Esporte mantendo suas funções, enquanto a Educação passa a ser apenas a ordenadora de despesa. Ressaltou que a folha de pagamento não será integralmente absorvida dentro dos 25% constitucionais da educação, pois haverá separação contábil do que pode ou não ser contabilizado nesse percentual. Sobre o aquário e o museu, destacou que a proposta é transformá-los em um bioparque voltado à educação científica, a exemplo de Campo Grande (MS), permitindo visitas escolares e uso pedagógico, gerando economia e maior integração entre educação, cultura, esporte e turismo.
Além do presidente e vice-presidente da comissão, participaram do encontro os vereadores Mário Nadaf (PV), membro titular, e Maysa Leão (Republicanos). 
Projetos com parecer para aprovação:
Projeto nº 8201/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que proíbe a utilização e a distribuição de livros com conteúdo erótico nas escolas do município de Cuiabá.
Projeto nº 15997/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Samantha Iris (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração de ficha técnica com reforçadores e informações comportamentais para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ato da matrícula em instituições de ensino da rede pública e privada do município de Cuiabá.
Projeto nº 18162/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que institui o “Programa Municipal de Educação para Pais e Familiares de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
Projeto nº 20509/2025 – Projeto de lei de autoria do Executivo municipal que retorna à lei nº 5.949, de 24 de junho de 2015, prorrogando o plano municipal de educação nela estabelecido até 31 de dezembro de 2025.
