A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (12), uma reunião marcada pelo debate sobre os desafios do saneamento básico no estado e pela análise de projetos voltados à mobilidade urbana, acessibilidade, modernização da infraestrutura e integração territorial em Mato Grosso.
Um dos principais temas debatidos foi a situação do saneamento básico no estado, especialmente as dificuldades enfrentadas pelos municípios que ainda não possuem agências reguladoras para acessar recursos federais destinados a investimentos no setor. A discussão contou com a participação do diretor de Saneamento da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), Jossy Soares.
Durante a reunião, o presidente da comissão, deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), destacou a importância da atuação da Ager-MT no apoio aos municípios que ainda não possuem estrutura regulatória para acessar recursos federais destinados ao saneamento básico.
Segundo Moretto, muitos municípios enfrentam dificuldades justamente pela ausência de uma agência reguladora, condição necessária para viabilizar investimentos na área.
“A Assembleia precisa olhar para os mato-grossenses como um todo. Vários municípios não têm condições técnicas para avançar sozinhos e a AGER está se colocando à disposição para ajudar essas cidades na regularização do saneamento básico”, afirmou.
O parlamentar também informou que a comissão deverá encaminhar orientações às prefeituras e câmaras municipais sobre a possibilidade de adesão à regulação estadual oferecida pela agência.
Já o diretor de Saneamento da Ager-MT, Jossy Soares, explicou que Mato Grosso ainda possui grandes desigualdades na infraestrutura de água tratada e esgoto sanitário, principalmente nos municípios menores.
De acordo com ele, cerca de 90 municípios mato-grossenses ainda não possuem regulação no setor, o que impede o acesso a recursos federais para investimentos em saneamento.
“O município que não possui agência reguladora não consegue acessar recursos federais para saneamento. A Ager está à disposição de todos os municípios para oferecer essa regulação e auxiliar nesse processo”, ressaltou.
Jossy também destacou que a regionalização dos serviços é considerada essencial para atrair investimentos e garantir o cumprimento das metas nacionais do saneamento, que prevê, até 2033, 99% da população com acesso à água tratada e 90% ao tratamento de esgoto.
Durante a reunião, também foram divulgados os canais de atendimento da Ager-MT para reclamações, denúncias, sugestões e pedidos de informações. Os contatos disponíveis são o telefone 0800 647 6464 e o WhatsApp (65) 99675-8719.
Dois projetos foram retirados de pauta durante a reunião: o Projeto de Lei nº 1008/2025, de autoria do deputado Chico Guarnieri, e o Projeto de Lei nº 372/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. Já o Projeto de Lei nº 258/2026, que propõe alterações na Lei nº 8.264/2004, referente à cobrança de pedágio nas rodovias estaduais, recebeu parecer pela rejeição no âmbito da comissão. Também participou do encontro, o deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB), integrante da comissão.
Projetos aprovados pela comissão
- PL nº 452/2023 – Diretrizes para ampliação do acesso à internet com tecnologia mínima 4G
- PL nº 193/2025 – Criação de zonas exclusivas para embarque e desembarque de motoristas de aplicativos
- PL nº 715/2025 – Diretrizes estaduais de acessibilidade urbana em calçadas e passeios públicos
- PL nº 827/2025 – Reserva prioritária de assentos próximos às janelas para mulheres no transporte coletivo
- PL nº 1295/2025 – Denominação da ponte sobre o Rio Margarida, na MT-440
- PL nº 2054/2025 – Política Estadual de Uso de Espaços Públicos para Atividades Culturais Comunitárias
- PL nº 13/2026 – Direito à instalação de estação de recarga para veículos elétricos em condomínios
- PL nº 24/2026 – Estruturação e ampliação do Banco Estadual de Perfis Genéticos
- PL nº 81/2026 – Critérios de conforto térmico e adaptação climática em obras públicas
- PL nº 97/2026 – Denominação da Rodovia MT-160
- PL nº 134/2026 – Programa Mato-Grossense de Integração Territorial nas Regiões de Fronteira
- PL nº 186/2026 – Denominação de trecho da MT-244
- PL nº 270/2026 – Diretrizes para instalação de infraestrutura de recarga de veículos elétricos e híbridos
- PL nº 410/2026 – Denominação de trecho da MT-270
- PL nº 476/2026 – Denominação de ponte sobre o Rio Teles Pires
- PLC nº 48/2025 – Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá
Fonte: ALMT – MT
