A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, alerta a população que nenhum servidor, agente público, profissional terceirizado ou pessoa que atue em nome da Secretaria está autorizado a solicitar, receber ou intermediar qualquer pagamento, empréstimo, presente, comissão ou outro tipo de vantagem financeira para a prestação de serviços socioassistenciais.
Os serviços oferecidos pela Assistência Social são públicos e não podem ser condicionados ao pagamento de qualquer valor.
O alerta inclui atendimentos relacionados à orientação e encaminhamento para benefícios sociais, acesso a serviços da rede socioassistencial, acolhimento institucional de pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade, além de outros atendimentos realizados pelos CRAS, CREAS e demais equipamentos da Assistência Social.
A Secretaria esclarece ainda que nenhum profissional da Assistência Social está autorizado a prometer ou garantir aposentadoria, benefício previdenciário ou benefício assistencial mediante pagamento ou qualquer outra vantagem. A concessão de aposentadorias e benefícios previdenciários é de competência dos órgãos responsáveis, conforme a legislação vigente, e não pode ser garantida por servidores municipais.
Da mesma forma, o acesso ao acolhimento institucional não pode ser condicionado ao pagamento de valores ou à contratação de serviços particulares. Os encaminhamentos são realizados conforme os critérios técnicos, legais e procedimentos estabelecidos pela política de assistência social.
A Secretaria orienta a população a não realizar pagamentos, empréstimos ou transferências de valores a pessoas que afirmem representar a Assistência Social e prometam facilitar, garantir ou antecipar o acesso a benefícios ou serviços públicos.
Qualquer pessoa que receber esse tipo de solicitação deve procurar imediatamente a unidade da Assistência Social responsável pelo atendimento ou comunicar a situação aos canais oficiais da Prefeitura, para que sejam adotadas as providências cabíveis.
Nenhum benefício ou serviço da Assistência Social é vendido. Não pague por aquilo que é um direito.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
