No Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, Cuiabá destaca medidas voltadas à valorização dos mais de 23,4 mil servidores municipais, entre elas a criação do Auxílio Nova Maternidade, iniciativa inédita no país que garante às servidoras a manutenção dos rendimentos durante a licença-maternidade. A gestão do prefeito Abilio Brunini também reúne ações de regularização de pagamentos atrasados, unificação das datas de recebimento de salários e benefícios, revisões salariais e incentivos profissionais.
Aprovado pela Câmara Municipal e sancionado em fevereiro de 2026, o Auxílio Nova Maternidade assegura a servidoras efetivas, comissionadas e contratadas a compensação de valores que deixariam de receber durante o afastamento legal. O cálculo considera a média dos últimos 12 meses de verbas indenizatórias, gratificações condicionais, adicional de insalubridade e Prêmio Saúde, conforme os benefícios recebidos por cada trabalhadora.
Entre março e junho de 2026, a iniciativa beneficiou 235 servidoras, com R$ 243,9 mil pagos. A medida também permite o afastamento de ambientes insalubres sem perda financeira, ampliando a proteção durante a gestação, o pós-parto e a adoção.
Outra frente foi a regularização de compromissos financeiros herdados da administração anterior. Em janeiro de 2025, a Prefeitura quitou a folha de dezembro de 2024, que estava atrasada, e iniciou o pagamento de outras pendências trabalhistas, incluindo férias e horas extras. A administração também divulgou a quitação de R$ 11,5 milhões em rescisões atrasadas.
A gestão estabeleceu ainda a unificação dos pagamentos mensais, concentrando salários e repasses de benefícios no último dia útil do mês. A medida contempla, conforme os direitos de cada categoria, verbas indenizatórias, Prêmio Saúde, adicional de insalubridade, férias e horas extras, com o objetivo de dar maior previsibilidade financeira aos trabalhadores.
Na política salarial, a Prefeitura concedeu Revisão Geral Anual (RGA) em 2025 e 2026. Em 2026, os índices anunciados foram de 4,11% para os servidores em geral e 3,51% para os profissionais da Educação, em razão da unificação da data-base para maio. Em 2025, foram 5,32% para os servidores municipais em geral e 5,12% para os profissionais da Educação.
A valorização também incluiu iniciativas de formação profissional. Em 2025, foram realizados 55 cursos de capacitação, com mais de 1,4 mil servidores qualificados. Na Educação, houve pagamento de adicional de férias a profissionais com contratos encerrados, bonificações e medidas específicas de reconhecimento.
As ações compõem o balanço das políticas destinadas ao funcionalismo municipal. A continuidade da regularização de passivos, o avanço dos planos de carreira e a manutenção dos direitos das categorias permanecem entre os temas importantes para o acompanhamento da política de valorização dos servidores.
Principais melhorias para destacar
– Proteção à maternidade: auxílio inédito no país para evitar redução dos rendimentos durante a licença-maternidade.
– Salários atrasados: quitação da folha de dezembro de 2024, deixada pela gestão anterior.
– Rescisões: pagamento de R$ 11,5 milhões em pendências trabalhistas.
– Unificação dos pagamentos: salários e benefícios concentrados no último dia útil do mês.
– RGA: reajustes de 2025 e 2026, com índices específicos para a Educação.
– Valorização profissional: capacitações, bonificações e pagamentos de direitos trabalhistas.
– Próximos desafios: avançar nos planos de carreira e acompanhar a regularização dos passivos ainda existentes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
