Vinicius Ferreira | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta sexta-feira (5), sua 26ª reunião ordinária. Ao todo, seis projetos estiveram em pauta e, destes, cinco foram aprovados e um encaminhado para saneamento.&nbsp

Dentre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei nº 27448/2025, de autoria do vereador Jean Barros (PSB), que reconhece, na capital mato-grossense, o uso do cordão AVC Estrela como identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC).&nbsp

O objetivo do cordão é atuar exclusivamente como um instrumento de identificação, utilizado, especialmente, em situações em que a pessoa possa ter dificuldades de comunicação, garantindo maior segurança, acolhimento e acessibilidade no atendimento em espaços públicos e privados.&nbsp

Das propostas em pauta, a única com parecer para correção foi a que declara utilidade pública à Associação Rotary Club Cuiabá-Oeste, de autoria do vereador Alex Rodrigues (PV).&nbsp

A reunião da comissão contou com a presença dos vereadores Marcrean Santos (MDB), vice-presidente da comissão, e Daniel Monteiro (Republicanos), membro titular. A presidente da CCJR, vereadora Samantha Íris (PL), não esteve presente ao encontro.

A CCJR é considerada, no processo legislativo, uma das comissões permanentes mais importantes da Casa, responsável por analisar a legalidade, constitucionalidade e técnica dos projetos em tramitação. Após a deliberação, os projetos seguem para as demais etapas legislativas antes de apreciação em plenário.

Processos com parecer para a aprovação:

Processo nº 17717/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que institui o Dia Municipal do Profissional de Recursos Humanos.&nbsp

Processo nº 12268/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que declara utilidade pública à associação Rotary Club Cuiabá CPA.

Processo nº 5799/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania) declara de utilidade pública municipal o Grêmio Recreativo e Esportivo do 10º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso – G.R.E. 10º BPM.

Processo nº 27448/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Jean Barros (PSB), que institui o uso do cordão AVC estrela para a identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do município de Cuiabá/MT.

Processo nº 28476/2025 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Jean Barros (PSB), que concede o título de embaixador da cidade de Cuiabá ao senhor Elson Ramos de Figueiredo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT