Fabiana Prado | Assessoria da vereadora Katiuscia Manteli 

O ano legislativo de 2026 teve início na Câmara Municipal de Cuiabá com a apresentação de diversas proposições pela vereadora Katiuscia Manteli (PSB). Já na sessão de abertura, a parlamentar apresentou 10 projetos de lei, um requerimento de sessão solene e 106 indicações voltadas a diferentes áreas da administração pública municipal.

As propostas abrangem temas como saúde, cultura, infraestrutura urbana, mobilidade, iluminação pública, transparência e serviços essenciais nos bairros da capital.

Entre as iniciativas está o requerimento para a realização de uma sessão solene em homenagem ao Dia do Profissional Paliativista, com o objetivo de reconhecer o trabalho desenvolvido por profissionais que atuam no cuidado a pacientes e no apoio às famílias.

Segundo a vereadora, a proposta busca dar visibilidade a uma atuação ainda pouco reconhecida. “Os cuidados paliativos envolvem acompanhamento contínuo e atenção às necessidades do paciente e da família, especialmente em situações de maior vulnerabilidade”, afirmou.

A homenagem está prevista na Lei nº 7.376, de 24 de outubro de 2025, de autoria da parlamentar, que instituiu o Dia do Profissional Paliativista e incluiu a data no Calendário Oficial do Município.

Patrimônio, saúde, cultura e transparência

No campo legislativo, os projetos de lei apresentados na sessão contemplam diferentes áreas.

Na área da saúde, a vereadora propôs a Campanha Municipal de Incentivo à Criação de Espaços Lúdicos em unidades de saúde com atendimento pediátrico no município, além da criação da Semana Municipal de Conscientização sobre o Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Também foi apresentado o projeto que institui o Painel Municipal de Dados sobre Violência contra a Mulher, com a finalidade de consolidar e divulgar informações estatísticas sobre as diversas formas de violência praticadas contra mulheres em Cuiabá.

Na área cultural, foi formalizado o projeto que institui a Semana Municipal de Valorização da Cultura Cuiabana. A parlamentar também propôs a criação do Cadastro Municipal de Patrimônio Cultural Imaterial, destinado à identificação, ao registro e à divulgação de bens culturais de natureza imaterial.

Duas propostas declaram como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Imaterial de Cuiabá o Mercado do Porto e o Complexo do Museu do Rio, onde funcionava o antigo Mercado do Peixe, na Orla do bairro do Porto.

No campo da transparência e do controle social, os projetos dispõem sobre a observância dos princípios da publicidade na divulgação de informações relativas às obras públicas, a transparência na aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares e a instituição do Impostômetro Municipal Virtual, como mecanismo informativo à população sobre a arrecadação de impostos no município.

Indicações

Além dos projetos de lei, a vereadora apresentou 106 indicações relacionadas a demandas dos bairros, incluindo serviços de limpeza urbana, manutenção de vias, drenagem, saúde, educação, mobilidade e segurança.

Entre as indicações, está a substituição de 100% das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED, por meio da adesão ao programa MT Iluminado do Governo do Estado, voltado à modernização da iluminação pública.

As solicitações contemplam os bairros Altos da Boa Vista, Centro América, Coophema, Jardim Europa, Jardim Gramado, Jardim Parque Geórgia, Jardim Tropical, Jardim União, Jardim Vitória, João Bosco Pinheiro, Milton Figueiredo, Novo Paraíso I e II, Paiaguás, Pico do Amor, Porto, Residencial Buritis, Residencial Paiaguás, Residencial Parque das Nações, além do Distrito de Nossa Senhora da Guia e do trecho urbano da MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro).

As indicações também incluem pedidos de poda de árvores, limpeza e manutenção de “bocas de lobo”, patrolamento e cascalhamento de ruas, pintura de faixas de pedestres, construção e reforma de creches, unidades de saúde, centros comunitários e quadras esportivas, bem como melhorias na drenagem urbana e na sinalização viária.

Ao comentar as propostas, Katiuscia destacou que as proposições refletem a atuação do mandato no acompanhamento das demandas da cidade. “O objetivo é encaminhar soluções e cobrar providências para questões que impactam diretamente o dia a dia da população”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT