Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão Especial da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pela vereadora Dra. Mara (Podemos) e composta pelas vereadoras Maria Avalone (PSDB) e Michelly Alencar (União Brasil), realizou nesta terça-feira (24) sua primeira reunião oficial para deliberar os encaminhamentos iniciais relacionados à apuração do suposto caso de assédio envolvendo um ex-servidor da Prefeitura de Cuiabá.
O encontro foi realizado na sala de reuniões da Presidência e contou com a presença da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), da vice-presidente Maysa Leão (Republicanos) e do procurador-geral da Câmara, Dr. Eustáquio Neto.
Durante a reunião, a presidente da comissão destacou os avanços já definidos no primeiro encontro e anunciou a criação de um canal permanente para recebimento de denúncias.
“Hoje foi um grande avanço. Solicitamos a criação de um canal, um número de WhatsApp, que ficará à disposição para receber denúncias de assédio, tanto no âmbito interno da Câmara quanto do público externo. A ideia é que esse canal não seja apenas temporário, mas permanente. Estamos vivendo um momento em que toda e qualquer ação ainda é pequena diante da violência que muitas mulheres sofrem, seja ela física, moral ou psicológica”, afirmou Dra. Mara.
O procurador-geral da Casa, Dr. Eustáquio Neto, reforçou que os trabalhos da comissão contam com respaldo jurídico da Procuradoria.
“A Procuradoria da Câmara tem o papel de auxiliar todas as comissões, garantindo que os vereadores tenham segurança jurídica ao tomar suas decisões. Nosso trabalho é assegurar que os atos estejam amparados pela legalidade e pela constitucionalidade”, explicou.
A comissão deverá se reunir novamente após o recebimento dos documentos solicitados à Polícia Civil, a fim de dar continuidade às deliberações.
Primeiro ato da comissão
No dia 13/02, a comissão realizou seu primeiro ato oficial ao protocolar, na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, um pedido formal para acompanhar as investigações do suposto caso de assédio envolvendo um ex-secretário municipal.
Na ocasião, as vereadoras solicitaram acesso às informações e acompanhamento das oitivas e demais procedimentos conduzidos pela Polícia Civil, reforçando o compromisso do Legislativo em atuar de forma institucional, responsável e dentro dos limites legais no esclarecimento dos fatos.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
