Durante a reunião desta terça-feira (14), a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pela vereadora Maysa Leão (Republicanos), deliberou pela realização de duas fiscalizações: uma no Restaurante Popular de Cuiabá e outra no Serviço de Atendimento Especializado (SAE), unidade que realiza o atendimento a pessoas que vivem com HIV/Aids.
A parlamentar explicou que as medidas atendem a denúncias e relatos recebidos pela comissão e pela equipe do gabinete. “A primeira é o Restaurante Popular. Todos os dias temos recebido informações de que o restaurante estava fechado por um período. Entrei em contato com a secretaria responsável, que negou o fechamento, mas os usuários relataram que o local não estava funcionando. Ontem estava fechado, na sexta-feira estava fechado. Hoje nós vamos lá, eu e minha equipe, para verificar o que está acontecendo”, afirmou Maysa.
A vereadora destacou ainda que o equipamento público é essencial para garantir a segurança alimentar da população em condição vulnerável e relembrou o histórico de abandono do local.
“O Restaurante Popular ficou fechado durante quase quatro anos. Fizemos fiscalização junto com o vereador Demilson Nogueira e protocolamos denúncia no Ministério Público sobre a depredação do prédio. Foram furtados equipamentos de cozinha, talheres e aparelhos industriais que haviam sido reformados no início da pandemia. Depois dessa denúncia, o restaurante foi reaberto. Não podemos permitir que se repita o descaso e o desperdício de recursos públicos”, ressaltou.
A segunda deliberação da comissão foi sobre a fiscalização no SAE, motivada por denúncias de quebra de sigilo e constrangimento aos pacientes atendidos no local.
“Recebemos relatos de pessoas que vivem com HIV que estão sendo chamadas pelo nome completo, e não mais por senha, como era feito anteriormente. Essa mudança expõe a identidade dos pacientes e fere o direito à privacidade. Sabemos que ainda existe preconceito e estigma em torno do HIV, e é dever desta Casa de Leis zelar pelo respeito e pela dignidade dessas pessoas”, pontuou a vereadora.
O membro-suplente da Comissão, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), acompanhou o voto favorável de Maysa Leão.
“Voto a favor das duas fiscalizações, vereadora . Por coincidência, eu e minha equipe já tínhamos combinado de ir ao Restaurante Popular hoje . Vi imagens circulando pelo Instagram e quero esclarecer o que de fato está acontecendo. Em relação ao SAE, não tinha conhecimento dessa situação, mas é fundamental garantir o sigilo e o respeito aos pacientes. O preconceito ainda é uma realidade, e essas pessoas merecem atendimento com dignidade”, disse Daniel Monteiro.
Ao final da reunião, a presidente da comissão informou que os resultados das fiscalizações serão apresentados no próximo encontro ordinário da Comissão de Direitos Humanos. “Vamos retornar no próximo mês com o resultado dessas visitas e, se for o caso, apresentar algum projeto de lei ou encaminhamento ao Ministério Público”, garantiu Maysa Leão.
