A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, promove entre os dias 16 e 19 de setembro um mutirão de cadastramento para os moradores do bairro Jardim Santa Isabel que desejam regularizar seus imóveis. A iniciativa garante o acesso ao título definitivo de propriedade, trazendo mais segurança jurídica e valorização aos imóveis.
O atendimento será realizado na Igreja Santa Luzia, localizada na Rua A, bairro Novo Paraíso II, das 8h30 às 17h.
De acordo com a Secretaria, a ação faz parte do compromisso da gestão municipal em ampliar o acesso à moradia digna e assegurar a inclusão dos moradores em políticas públicas habitacionais.
Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil:
– Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
– Casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos os cônjuges;
– Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF do requerente e formal de partilha (se houver);
– Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge, RG e CPF do requerente e formal de partilha (se houver);
– União estável: escritura pública de cartório ou homologação judicial da união, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
Além disso, também devem ser apresentados:
– Documento que comprove a posse do imóvel, com identificação da quadra e do lote (como contrato de compra e venda, título de posse antigo, IPTU etc.);
– Comprovante de endereço atual do imóvel a ser regularizado (conta de água, luz, telefone etc.);
– Comprovante de renda (holerite, cartão de pensionista) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação.
A Prefeitura reforça que a regularização fundiária é uma etapa fundamental para que os moradores conquistem a propriedade formal de seus imóveis, garantindo não apenas segurança jurídica, mas também novas oportunidades e direitos.
#PraCegoVer
Imagem mostra a equipe de regularização fundiária realizando a entrega de títulos de propriedade definitiva.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
