A Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá está engajada na Campanha de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda aos Fundos da Infância e Adolescência e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa 2026, reforçando o compromisso da gestão municipal com a garantia de direitos e o fortalecimento da rede de proteção social na capital.
A mobilização reúne conselhos de direitos, entidades de classe e instituições públicas com o objetivo de ampliar a destinação de parte do Imposto de Renda devido aos Fundos da Infância e Adolescência e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. Em Cuiabá, a articulação conta com o protagonismo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Cuiabá e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além do apoio da Rede Estadual de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa.
A secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela de Oliveira, destacou a importância da adesão da sociedade. “Esses recursos são fundamentais para fortalecer projetos e serviços voltados à garantia de direitos e à proteção social. Quando o contribuinte destina parte do seu imposto para os fundos municipais, ele contribui diretamente para transformar a realidade de crianças, adolescentes e pessoas idosas de Cuiabá”, afirmou.
O vice presidente do COMDIPI, Jerônimo Urei, reforçou a necessidade de ampliar a operacionalização dos fundos. “Temos um número expressivo de fundos formalmente instituídos, mas ainda com baixa operacionalização. O desafio agora é transformar estrutura em ação, garantindo que os recursos cheguem onde são mais necessários”, pontuou.
Para a presidente da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso, Scheila Pedroso, a destinação é um ato simples e sem custo adicional. “Atuamos junto aos prefeitos e secretários para mobilizar a sociedade, mostrando que a destinação não gera custo adicional ao contribuinte e faz diferença direta na vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas”, afirmou.
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, Silvia Cavalcante, destacou o potencial de arrecadação. “É um sistema fácil de usar e que mantém o recurso no próprio município. Nossa meta para 2026 é de quarenta milhões de reais, plenamente alcançável”, disse.
O promotor de Justiça Daniel Balan Zappia ressaltou o caráter cidadão da iniciativa. “O foco é engajar a sociedade e ampliar o conhecimento sobre essa forma direta de exercer cidadania, garantindo políticas públicas essenciais”, completou.
Como ajudar
Pessoas físicas que fazem a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo podem destinar até seis por cento do imposto devido aos fundos. No momento da declaração, basta selecionar a opção de doação diretamente no programa da Receita Federal, escolher o fundo municipal de Cuiabá e emitir o DARF para pagamento dentro do prazo. O valor é abatido do imposto a pagar ou acrescido à restituição, sem gerar custo extra ao contribuinte.
Com a mobilização coordenada entre conselhos, entidades e a Secretaria de Assistência Social, a expectativa é ampliar a arrecadação em 2026 e fortalecer as políticas públicas voltadas à infância, adolescência e à pessoa idosa em Cuiabá e em todo o estado.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
