O deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou da audiência pública, na terça-feira (10), que tratou sobre o PLC n.° 01/2026 de autoria da Poder Executivo, que altera as regras para a concessão de licenças remuneradas a servidores que exercem mandato sindical. A audiência foi requerida pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) e contou com a presença maciça de representantes de sindicatos municipais, estaduais e federações.
“As nossas lideranças que vieram de cidades do interior fizeram questão de marcar presença para debater este importante e preocupante tema. A limitação da licença classista interfere na autonomia e causa impacto direto na defesa dos direitos dos servidores públicos. As emendas que forem necessárias para essa matéria, Janaína pode contar com o meu voto. Eu voto em favor do Fórum Sindical de Mato Grosso”, declarou o parlamentar.
De acordo com a proposta do governo, o servidor público efetivo que for eleito e reeleito ao cargo de direção em entidade sindical ou associativa poderá obter a licença remunerada para o exercício – de forma integral – do mandato classista com remuneração do cargo efetivo, excluídas as parcelas relacionadas a índices de produtividade. O impasse para a categoria vem no instante em que o Poder Executivo propõe que a reeleição consecutiva veda a licença remunerada para o desempenho do mandato, fazendo com que o servidor deva conciliar a função classista com o cargo efetivo.
A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso, Carmem Machado, fala que a audiência pública não é para opinar sobre um projeto de lei e, sim, defender um princípio para impedir um ataque. “A democracia se enfraquece calando as vozes. O projeto é um pretexto de modernizar regras administrativas para silenciar o movimento sindical dos servidores públicos do estado de Mato Grosso. Inadmissível. Esse projeto fragiliza as representações dos servidores públicos desse estado”, critica.
Ela acrescenta que a matéria proposta é uma censura institucional e de controle aos dirigentes sindicais, restringe a liberdade, contraria a lógica democrática da representação e desrespeita a Constituição estadual que garante a remuneração. “Enfraquece o servidor no momento que mais precisa de proteção. É isso que está em jogo. A voz da categoria, a força da negociação coletiva, a espinha dorsal do funcionalismo público deste estado. Os servidores públicos não são inimigos do estado, pois ajudamos a construir Mato Grosso”, disse Machado.
Presidindo a audiência pública, Janaina Riva explicou que havia pedido vista ao projeto para debater a proposta junto aos sindicalistas, podendo propor emendas ou apresentar um substitutivo com propostas que fortaleçam a liberdade de organização sindical. “Nós vamos nos esforçar para fazer os devidos encaminhamentos”, disse a deputada.
O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig), Antônio Vagner, não estranhou o projeto, já que, segundo ele, o governo vive uma situação caótica e citou a denúncia do escândalos dos empréstimos consignados.
“Neste momento, nós tínhamos que estar discutindo reposição inflacionária, calote de 18,38% em nossos salários. Os artigos quarto e quinta do PLC são inconstitucionais frente às constituições estadual e federal”, afirmou o sindicalista.
Fonte: ALMT – MT
