A vereadora Michelly Alencar (União) disse que pretende votar a favor da cassação do mandato da vereadora Edna Sampaio (PT), após a petista ter possivelmente se apropriado da Verba Indenizatória (VI) e a usado indevidamente no ano passado.
A Câmara de Vereadores abriu uma Comissão de Ética para investigar Edna. Segundo as acusações, a V.I. deveria ser usada apenas por Laura Natasha de Oliveira, que era chefe de gabinete na época.
Durante oitiva na Câmara, Laura admitiu que repassava mensalmente R$ 5 mil da verba para uma conta pessoal de Edna. A vereadora se defende dizendo que não há crime na prática, porque a lei não determina que essa verba é de gerência exclusiva da chefe de gabinete.
Para Michelly, as ilegalidades estão comprovadas e as argumentações da petista não devem mudar este cenário.
“Pautada em tudo que acompanhei, já tenho um posicionamento. Não tenho como me omitir diante das ilegalidades que foram cometidas. São irregularidades graves que estão querendo ser normalizadas pela vereadora [Edna]”, disse ela, se referindo a uma lei que deve ser apresentada pela petista tratando sobre o uso da V.I.
“Nós acompanhamos todo o caso, inclusive as defesas feitas pela Edna. Tive a oportunidade de ser a primeira a ouvi-la dentro da Comissão de Direitos da Mulher. A defesa dela não vai fugir de tudo que ela já apresentou nas oitivas”, acrescentou.
O advogado e ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva protocolou a defesa da petista na última quinta-feira (10), no prazo final para a defesa.
A votação que pode cassá-la está marcada para o dia 28 deste mês e, segundo Michelly Alencar, as oitivas foram suficientes para permitirem que os vereadores construam seus pareceres.
“O clima é dividido ainda, nós [vereadores] não temos um lado. Nunca é confortável cassarmos, sabemos o quão difícil é um vereador estar aqui. Não é um momento confortável para a casa”, disse.
“A vereadora Edna tem um posicionamento ideológico e político diferente do meu e, mesmo assim, não é confortável julgar. A Casa [Câmara] é para isso, para sermos democráticas e nesse momento alguns vereadores já se posicionaram a favor, outros conta, mas está bem equilibrado”, afirmou.
Lei da V.I.
Após a abertura da investigação, Edna disse que pretende apresentar um projeto de lei para regulamentar a administração da V.I. pelos própios vereadores.
Michelly disse que a petista está tentando mudar a legislação para legalizar as irregularidades cometidas.
“Não é comum que um vereador torne legal um ato ilegal, porque Edna quer fazer uma nova lei dizendo que está correto o que ela fez. Isso está errado e não vou me omitir. A lei atual diz que [Edna] está errada, atos ilegais devem ser punidos”, pontuou.
Michelly diz que Edna tenta regular erros com lei e pede cassação
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