O anúncio da suspensão de emissão de passagens já compradas da linha promocional da empresa gerou preocupações sobre a confiabilidade dos serviços prestados e direitos dos consumidores.
E o Deputado Juca do Guaraná que é Vice-Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo e Membro da Comissão de Defesa de Consumidor fala sobre a responsabilidade de abordar essa situação que afeta diretamente os consumidores e o setor de turismo de Mato Grosso, pois é considerada preocupante e exige um intenso acompanhamento para que sejam assegurados os direitos dos consumidores sejam respeitados e que a integridade do setor de turismo seja mantida.

O Procon Estadual de Mato Grosso, notificou na segunda-feira, dia 21, a 123 Milhas a prestar esclarecimentos sobre a suspensão de pacotes e passagens promocionais.
O cancelamento da emissão dos pacotes foi anunciado na sexta-feira, dia 18, pela empresa.

Na notificação, o Procon-MT requer esclarecimentos sobre
• as razões do descumprimento da oferta;
• o período de suspensão dos pacotes;
• quais pacotes serão suspensos e quantos consumidores serão afetados pela suspensão;
• bem como que sejam apresentadas as formas de reembolso ofertadas aos consumidores e detalhar como serão feitos os cálculos para a atualização dos valores; além de apresentar outros esclarecimentos pertinentes ao caso.

O prazo para a 123 Milhas responder ao Procon é de 10 dias, a contar da data do recebimento da notificação.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que o descumprimento da oferta dever gerar para o consumidor o direito ao ressarcimento em dinheiro dos valores pagos.
Porém, a 123 Milhas anunciou que irá devolver integralmente os valores pagos pelos clientes apenas em vouchers que poderão ser usados para comprar passagens, pacotes e diárias em hotéis.